Equipa

Pedro
Marinho Falcão

Sócio Fundador
pmf@cnmf.pt

Pedro Marinho Falcão é Sócio Fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão e é reconhecido pela Ordem dos Advogados como Advogado Especialista em Direito Fiscal.

Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, é também Mestre em Direito, pela mesma Universidade, com especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, tendo apresentado a tese “O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de Fortuna”.

É Professor auxiliar das unidades curriculares de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Professor no Mestrado em Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, colaborando também com o Centro de Formação de Estágio da Ordem dos Advogados.

Assumiu o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados e foi Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

É ainda membro:

  • Membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal entre 2014 e 2021
  • ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal
  • Fórum Penal - Associação dos Advogados Penalistas
  • Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola
Idiomas

Português, Francês, Inglês.

Escritórios

Porto

Prémios e Reconhecimentos
Chambers & Partners 2026

Band 5 | Tax - Portugal

Pedro Marinho Falcão of Cerejeira Namora, Marinho Falcão regularly acts on tax inspections, administrative challenges and disputes. His practice also covers VAT and compliance mandates.
Chambers & Partners 2026

Band 3 | General Business Law: Tax - Porto

Pedro Marinho Falcão is well placed to advise on contentious and transactional tax mandates. He is experienced in tax inspections, particularly those relating to VAT.
Chambers & Partners 2022

Chambers Europe General Business Law Employment

The firm handles a wide range of commercial, regulatory and disputes mandates for domestic Portuguese companies and for foreign corporates seeking to set up operations in Portugal. It advises employers on collective dismissals or changes to remuneration plans. Its tax lawyers assist with tax appeals or the structuring of transactions. The firm has further experience in data protection compliance topics.
Legal 500 2022

PORTO: LEADING COMMERCIAL FIRMS

Cerejeira Namora, Marinho Falcão's Porto office fields a sizeable team with a varied practice dedicated to public and private clients in the north of the country; labour and tax are key areas of expertise for the firm and founding partners Nuno Cerejeira Namora and Pedro Marinho Falcão.
Leaders League 2024

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Ordem dos Advogados Portugueses

Especialista em Direito do Fiscal

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