Foi promulgado, pelo Presidente da República, o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgarmente designada de salário mínimo nacional) para 2026.
No diploma prevê-se um aumento da RMMG no valor de €50,00 (cinquenta euros), subida idêntica à que se verificou no ano passado.
No que se refere à Região Autónoma dos Açores, este valor ascende aos €966,00 (novecentos e sessenta e seis euros) e na Região Autónoma da Madeira aos €980,00 (novecentos e oitenta euros).
Também o valor do salário mínimo para os trabalhadores na Função Pública acompanha este valor, fixando-se nos €934,99 (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).
Todos os diplomas entraram em vigor no dia 01 de Janeiro de 2026.