Jul
2025

Legal Update: IRS (retenções na fonte): lançamentos na conta dos sócios presumem-se adiantamentos a título de lucros – presunção estabelecida no nº4 do art. 6º do CIRS

Pedro Marinho Falcão, Eduardo Sousa Campos, Ana Valente Vieira, Catarina Bernardo Martinho, Joana Ribeiro Pacheco, Maria João M. Ferreira, Sara Campelo de Carvalho, Ana Leitão, Eva Dias Costa

Jul
2025

A equipa de Fiscal preparou um Legal Update com os principais destaques e implicações práticas da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre a presunção estabelecida no artigo 6.º, n.º 4 do Código do IRS relativa a rendimentos de capitais. Faça download e saiba mais aqui.

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2 Jul
2025

Daniel Bessa de Melo participa no XVIII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

Events | Daniel Bessa de Melo

2 Jul
2025

Flash Alert: Regime do IVA de Caixa Alargado

Legal Updates | Pedro Marinho Falcão, Mara Franco, Eduardo Sousa Campos, Ana Valente Vieira, Catarina Bernardo Martinho, Joana Ribeiro Pacheco, Maria João M. Ferreira, Sara Campelo de Carvalho, Ana Leitão, Eva Dias Costa

12 Jun
2025

Legal Update: IRC: Tributação autónoma sobre ajudas de custo ou despesas de deslocação – Supremo Tribunal Administrativo rejeita entendimento da AT

6 Jun
2025

Legal Update: IRS Mais-Valias Alienação de Quinhão Hereditário

Legal Updates | Pedro Marinho Falcão, Catarina Bernardo Martinho, Joana Ribeiro Pacheco, Maria João M. Ferreira, Sara Campelo de Carvalho