Com a aproximação do ato eleitoral de 12 de outubro, importa clarificar quais as situações que podem impedir a candidatura e comprometer a validade das listas apresentadas. O regime das inelegibilidades, previsto na Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (LEOAL), assume aqui um papel central, garantindo a transparência, imparcialidade e dignidade do processo eleitoral.
A equipa de Público analisou de forma detalhada quem pode (ou não) ser candidato, os principais riscos de irregularidades e o papel dos tribunais neste processo. Saiba mais aqui.