15
Oct
2025

Heranças Indivisas e IRS: Do Enquadramento Legal às Questões que Persistem

15
Oct
2025

A tributação em IRS da alienação de quinhão hereditário em heranças indivisas foi recentemente objecto de uniformização de jurisprudência pelo Supremo Tribunal Administrativo. A equipa de Fiscal preparou um Flash Alert que detalha as implicações práticas desta decisão. Consulte aqui o documento.

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